Fellipe Nava
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Águas Claras (DF)

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Sobre mim

Graduação pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Atame Pós-Graduação em parceria com a Universidade Cândido Mendes.
Advogado desde 2012, atua principalmente em demandas cíveis, nas suas diversas áreas.

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Fellipe Nava

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Ainda não se pode transar fardado, decidiu o Supremo Tribunal Federal

Rômulo de Andrade Moreira · há 11 anos

Ótimo artigo, entretanto, peço vênia para discordar em alguns pontos.
Não acredito que haja a necessidade de não recepção do referido dispositivo, uma vez que os militares se submetem a legislação diferenciada das dos servidores públicos civis e em nada afrontando a isonomia, ressalte-se.
Acredito que a proporcionalidade da punição possa ser questionada, entretanto, tal discussão abriria possibilidade de renhir vários outros tipos penais militares. No meu sentir, e frise-se que é minha opinião e não uma verdade absoluta, não se trata de punir-se sexo consentido entre adultos, mas sim de punir uma conduta inadequada em local militar que está sob a égide da disciplina, destaque-se.
Acredito que o desiderato de escrever tal artigo pouco tem com o questionamento jurídico do dispositivo, mas sim em tecer uma crítica com fundamento ideológico contrário aos preceitos empenhados nas relações militares.
Achei o artigo muito bom, entretanto não concordo com vosso posicionamento.

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